Itapema / SC

JAIR MOTTA ADVOGADO

Endereço: Ave Nereu Ramos 3099 sala 105
CEP: 88220-000
Telefone: 47-3368.0420
Site: www.jairmotta.com.br

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DIREITO TRIBUTÁRIO A principal especialização e atuação são nas demandas tributárias, oferecendo serviços de: • Defesas Administrativas (multas, autos de infração, notificações etc.) • Defesas Judiciais. (multas, autos de infração, notificações etc.) • Mandado de segurança de decisões administrativas de exclusão do SIMPLES – para que a empresa não acumule um passivo tributário impagável. • Embargos à execução fiscal. • Defesas em crimes contra a ordem tributária. • Administração do débito infracionário (oriundo de multas) através das defesas administrativas e judiciais, com a possibilidade de quitar o débito através de precatórios, com deságio de até 70% (setenta por cento). O que em muitos casos é uma solução legal, prática, de baixo custo e definitiva. Para o bom desempenho desta solução, é importante que a contratação da defesa seja feita já nas esferas administrativas. • Defesa nas ações de responsabilidade do contador como co-responsável nos débitos e crimes tributários. • Outras ações de natureza tributária ou administrativa. DIREITO CIVIL • Consultas e Ação Revisional em Direito Bancário • Revisional de Financiamento de Veículos • Assessoria e elaboração de contratos imobiliários de compra e venda, aluguéis, contrato mercantis entre outros, oferecendo o máximo de segurança jurídica • Direito de Família e Sucessório • Embargos do Devedor • Embargos de Terceiros. DIREITO TRABALHISTA • Defesas na Justiça do Trabalho exclusiva para a empresa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. • Ações previdenciárias para concessão de benefícios • Ações Revisionais • Defesas de multas.

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