O governo federal busca acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) devido à exigência do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais. Na quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou novas diretrizes sobre a governança de dados no país, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.
Implementação Responsável da Biometria
A ministra Esther Dweck reiterou que a implementação da biometria será feita de maneira responsável, assegurando os direitos dos cidadãos. Inicialmente, a obrigatoriedade se aplicará às novas concessões. Aqueles que já possuem benefícios terão um prazo maior para se adequar, explicou, ressaltando que haverá exceções para pessoas acima de 80 anos e com dificuldades de mobilidade.
Parceria para Inclusão Digital
Para facilitar a inclusão digital, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para realizar a coleta biométrica da CIN, aproveitando a abrangência da instituição em áreas remotas e vulneráveis. A Caixa já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Assim, um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte, visando fortalecer a infraestrutura de identificação civil.
A Lei 15.077/2024 estipula a obrigatoriedade da biometria para benefícios sociais, com o intuito de aumentar a segurança e praticidade das políticas assistenciais. A CIN é considerada a principal ferramenta biométrica do governo para a identificação dos cidadãos.
Ela é o facilitador do cidadão no mundo digital, afirmou Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, ao comentar que a CIN já possui o selo ouro na plataforma Gov.br, que categoriza o acesso a serviços públicos com selos de confiança: bronze, prata e ouro.
Lançada em 2022, a CIN é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, coletando impressões digitais e biometria facial, utilizando o CPF como identificação única. Ativamente, cerca de 150 milhões de pessoas já foram incluídas em diferentes bases de dados, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Polícia Federal.
A implementação da biometria será gradual, respeitando a capacidade dos estados para emitir a CIN e um cronograma que será definido através de portaria do MGI. Mascarenhas observou que, enquanto não houver um cadastro da carteira de identidade abrangente, a integração de bases de dados garantirá o acesso a direitos.
Conforme mencionado por Esther, um calendário para a emissão da CIN será acordado com os estados, respaldado por incentivos financeiros do governo federal. Atualmente, os estados conseguem emitir 1,8 milhão de carteiras mensais, com o objetivo de aumentar essa capacidade por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até agora, aproximadamente 30 milhões de CIN foram emitidas.
Novidades e Consulta Pública
No evento, o Ministério da Justiça também lançou um aplicativo de validação da CIN, que utiliza a tecnologia QR Code. A agenda digital do governo se concentra na integração de dados, melhoria da governança, automação de serviços e combate a fraudes. Esther Dweck enfatizou que a infraestrutura de dados permitirá um melhor entendimento da população, facilitando a formulação de políticas públicas mais eficazes.
O novo decreto, disponível para consulta pública até 7 de agosto via portal Brasil Participativo, tem como meta o uso estratégico e ético dos dados dos cidadãos, estabelecendo uma nova estrutura de governança de dados dentro do serviço público.
O decreto também permitirá que dados sensíveis, incluindo informações bancárias e fiscais, sejam armazenados exclusivamente em nuvem controlada por dois operadores públicos, Serpro e Dataprev.
Com foco na participação da sociedade civil, o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) será fortalecido, promovendo uma maior diversidade nas decisões. Esther Dweck destacou que é essencial que a transformação do Estado seja uma tarefa conjunta entre os diferentes níveis de governo para efetivamente beneficiar a população.
Além disso, a agenda federal inclui a Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que promove a transformação digital em estados e municípios. Até agora, todos os estados e o Distrito Federal, bem como 2.004 municípios, já aderiram a esta rede, que oferece capacitações e práticas compartilhadas.
Na mesma linha, o presidente Lula introduziu o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), um sistema que integrará dados de saúde em todo o Brasil. O CPF será a chave principal para acessar serviços de saúde, juntamente com o número do SUS.
Por fim, o MGI apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, um exemplo prático da utilização integrada de bases de dados, que centraliza as informações relativas a propriedades rurais, visando melhorar a política pública neste setor.