O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu uma audiência de mediação entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta) visando à assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 2023/2024. A audiência ocorreu no dia 14 de julho.
A proposta apresentada pelo Sneta à Vice-Presidência do TST foi submetida a reuniões unilaterais e bilaterais, e posteriormente votada e aprovada pelos aeronautas no dia 10 de julho. A nova CCT tem como destaque o reajuste de 4,62% nos salários, além de um abono indenizatório pago em parcela única, cujo valor varia entre R$ 1.500 e R$ 13.500, de acordo com a faixa salarial. O acordo também prevê reajuste de 3,85% nas diárias e no vale-alimentação, assim como reajuste de 5,85% nos pisos salariais a partir de 1º de dezembro de 2023. A proposta aprovada na íntegra pode ser consultada.
Mediação como instrumento para evitar conflitos trabalhistas
Durante a audiência, o ministro Corrêa da Veiga destacou a importância da mediação na resolução de conflitos trabalhistas. Ele ressaltou que o papel da Vice-Presidência do TST é atuar como mediadora entre as partes envolvidas, evitando tensões e greves e fortalecendo as entidades sindicais. O ministro enfatizou que a negociação baseada na autonomia da vontade das partes é um reflexo da evolução da sociedade na resolução dos conflitos. Ele acrescentou: É preciso crer na Justiça, e essa crença se multiplica a cada acordo celebrado.
A nova norma coletiva terá vigência até o final de novembro de 2025.