A advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra foi detida na manhã desta quarta-feira (4) em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco. A operação Integration, que tem como objetivo combater crimes de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, começou a ser investigada em abril do ano passado.
Detalhes da operação
A operação Integration resultou na expedição de 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão pela 12ª Vara Criminal de Recife. Além das prisões, estão sendo confiscados bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações, e mais de R$ 2 bilhões em ativos financeiros foram bloqueados.
Influenciadores e a lei
Jogos de azar são considerados ilegais no Brasil, de acordo com a advogada e consultora jurídica Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados. Participar desses jogos é considerado um delito de menor potencial ofensivo segundo a legislação brasileira. Além disso, os influenciadores podem ser acusados de propaganda enganosa e crimes contra o consumidor.
Segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, propaganda enganosa é qualquer comunicação publicitária, parcial ou totalmente falsa, que induza o consumidor ao erro. Usar uma versão diferente da oferecida ao consumidor também é propaganda enganosa, o que pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa.
Além dos crimes relacionados à promoção de jogos ilegais, influenciadores também podem estar envolvidos em outros delitos, como associação criminosa, exploração ilegal de loteria e lavagem de dinheiro. Um exemplo disso é a prisão de alguns influenciadores em Curitiba, em que foram apreendidos carros de luxo, armas e dólares em espécie, revelando uma movimentação financeira de R$ 13 milhões em seis meses.
Dra. Lorrana Gomes é advogada e consultora jurídica, especializada em Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Direito de Proteção de Dados. Ela é a fundadora do escritório L Gomes Advogados e possui diversos artigos jurídicos publicados.