O advogado Rodrigo Badaró foi designado como membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), com mandato de dois anos. A nomeação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo a indicação do Conselho Federal da OAB. A publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União.
Atuação comprovada e reconhecimento do advogado
O reconhecimento de Badaró como membro do CNPD se deve à sua atuação comprovada no tema. Ele preside a Comissão Especial de Proteção de Dados do CFOAB e integra a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Badaró também já fez parte do CNPD anteriormente.
Ele destaca a importância do CNPD ser reativado em seu novo formato, especialmente para auxiliar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) na implementação das políticas de segurança de dados no Brasil. Badaró ressalta a relevância do tema, especialmente diante do contexto da inteligência artificial.
Histórico de atuação
Além de sua nomeação como membro do CNPD, Badaró também é membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e teve passagens anteriores como conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal.
O Conselho Federal da OAB também lançou recentemente o Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber). O objetivo do projeto é monitorar e acompanhar projetos relacionados à cibersegurança e inteligência artificial, além de fornecer suporte na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normativas correlatas.
Badaró será o coordenador do Observatório, que conta com o apoio de outros membros da OAB e tem como missão contribuir com debates regulatórios e atualizações legislativas, além de assessorar a diretoria do CFOAB com informações técnicas relevantes.