De acordo com o pós-doutor em Finanças, Tributação e Desenvolvimento Márcio Ávila, a tributação monofásica dos combustíveis poderá ser uma medida eficaz para evitar fraudes e sonegação fiscal. Prevista na reforma tributária, essa modalidade de tributação consiste em cobrar impostos apenas uma vez sobre determinados produtos, ao invés de cobrar em cada etapa da cadeia produtiva.
Durante um evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ávila destacou que essa mudança irá contribuir para a diminuição de entraves que surgem durante os processos de tributação. Por exemplo, quando se trata do ICMS do fornecimento de gás natural para a cadeia de geração da termelétrica, atualmente há tributação na origem e no destino, o que gera problemas na geração de crédito do ICMS. Com a tributação monofásica, essas discussões e conflitos sobre a competência de tributos seriam eliminados.
Impactos no setor de óleo e gás
No setor de óleo e gás, debates também foram realizados sobre os impactos da reforma tributária. Um dos pontos discutidos foi o chamado imposto do pecado, que visa desestimular o consumo de determinados itens e, nesse caso, poderia incidir sobre a extração de petróleo para diminuir a produção de carbono. No entanto, especialistas como Fábio Gaspar argumentam que o tributo deve ser aplicado nos postos de gasolina, e não nos poços de petróleo, pois tributar a extração desencorajaria o investimento em novos projetos.
Também foram abordadas as incertezas em relação ao Repetro, um regime aduaneiro especial para importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás. Jeniffer Pires destacou a necessidade de definir a destinação desses bens em até três anos, sob pena de recolhimento de impostos adicionais e multa.
Em relação à tramitação da PEC da reforma tributária, o deputado Vitor Lippi mencionou os desafios enfrentados para lidar com as demandas de todos os setores econômicos. Ele ressaltou a importância do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), amplamente adotado em diversos países, e destacou a necessidade de definições claras, como a alíquota média do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para avaliar as consequências da implantação da proposta na prática.