Após enchentes, Justiça do Trabalho no RS homologa acordos de R$ 66,3 mi

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou R$ 66,3 milhões em acordos durante a Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais - Judiciário Unido. O evento ocorreu de 1º a 10 de julho e contou também com iniciativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Objetivo da Ação Integrada

O objetivo da Ação Integrada foi resolver o maior número de demandas por meio de acordos, especialmente aquelas que foram suspensas durante as enchentes. A campanha tinha como tema Conciliando, recomeçamos.

Resultados da conciliação no estado

Nas Varas do Trabalho e Postos Avançados da Justiça do Trabalho gaúcha foram celebrados 1.887 acordos, totalizando R$ 44,5 milhões. Desses, 428 acordos ocorreram a partir de 931 audiências designadas para tentativa de acordo, somando R$ 10,6 milhões.

No mesmo período, as unidades judiciárias de primeiro grau homologaram outros 1.459 acordos em 6.015 audiências de outros tipos, como as iniciais ou de prosseguimento, totalizando R$ 33,8 milhões.

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho promoveram 1.055 audiências e chegaram a 395 acordos, com um montante de R$ 21,7 milhões em valores homologados. No Cejusc do 2º grau, foram realizadas 379 audiências e firmados 99 acordos, somando R$ 11,3 milhões. O Cejusc do 1º grau de Porto Alegre realizou 225 audiências e celebrou 116 acordos, totalizando R$ 5,8 milhões. Nos Cejuscs do interior do Rio Grande do Sul, foram realizadas 385 audiências e firmados 158 acordos, com um montante de R$ 4,2 milhões.

As unidades do interior funcionam em Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo. Os Cejuscs são unidades especializadas em audiências de conciliação e mediação.

Cejusc Digital

No período da Ação Integrada, o TRT-4 (RS) inaugurou o Cejusc Digital, com 66 audiências e 22 acordos, que totalizaram R$ 284 mil. Ele funciona como um canal para audiências telepresenciais de tentativas de acordo, e pode ser utilizado por Varas do Trabalho em cidades que não possuem Cejusc-JT.

As equipes dos Cejuscs contaram com o reforço de 30 mediadores, entre juízes e servidores, de outros TRTs do Brasil. Eles se apresentaram como voluntários em solidariedade ao Estado, a convite do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, que também é vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e CSJT, manifestou sua satisfação em participar deste momento como testemunha desta história inédita que está sendo construída no Judiciário brasileiro.

O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, idealizador do mutirão conjunto com os demais Tribunais, recordou que a iniciativa veio para suprir a ausência do Regional na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 20 a 24 de maio, em razão das enchentes que atingiram o Estado.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Nupemec) do TRT-4, desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, destacou a colaboração entre órgãos e membros da magistratura de diversas regiões para a pacificação de conflitos, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, e afirmou que representa uma cooperação judiciária não só prevista normativamente, mas também necessária ao Judiciário.

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