A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para um período de reclusão entre 20 a 40 anos. Essa mudança proposta busca alterar o atual Código Penal, que estabelece penas de 12 a 30 anos de prisão para esses crimes.
Projeto de Lei e Penas Ajustadas
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e ao PL 2474/24, que estão vinculados. No projeto original, as penas previstas eram de 21 a 40 anos de reclusão, mas a relatora ajustou as penas mínimas.
Aumento Necessário para o Feminicídio
A deputada Laura Carneiro afirmou: O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime, que muitas vezes é premeditado e praticado com requintes de crueldade. Ela também ressaltou a necessidade urgente dessa medida diante do alarmante crescimento dos casos de violência contra a mulher no país. A imposição de uma pena mais severa pode inibir a prática desse crime e promover uma maior conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres.
O próximo passo é a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e em seguida, pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.