O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, rebateu nesta segunda-feira (18) acusações de que haveria no país uma “ditadura do Judiciário”. O comentário ocorreu durante um evento em Cuiabá, no qual Barroso destacou que tal afirmação é inadequada e injusta.
Barroso reage às acusações de ditadura
Sem citar críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso afirmou que considera “imprópria e injusta” tal acusação. O ministro participou de um evento em Cuiabá. “Só afirma isso quem nunca viveu uma ditadura. Ditaduras são regimes políticos com falta de liberdade, em que há censura, pessoas que são aposentadas compulsoriamente. Nada disso acontece no Brasil”, disse ele.
Sobre sua continuidade no STF
Barroso também descartou boatos de que deixará o STF ao sair da presidência da Corte. “Não estou me aposentando, estou feliz da vida”, completou.
Calendário de substituição e comando
No dia 29 de setembro, Barroso deixará o cargo após completar mandato de dois anos. Ele será sucedido por Edson Fachin. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes.
Contexto internacional e ataques à Justiça
A Justiça brasileira tem sido alvo de ataques de autoridades dos Estados Unidos, que acusam o STF de violar a liberdade de expressão em decisões contra empresas de tecnologia americanas e de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2025, quando apoiadores de Bolsonaro atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ações do OFAC e a Lei Magnitsky
No fim de julho, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou sanções financeiras contra o ministro do STF Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, criada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. O órgão do Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”.
Tentativas de interferência e investigações
As tentativas de interferências na Justiça Brasileira teriam ganhado impulso depois que o deputado federal Eduardo Boilsonaro se licenciou do cargo na Câmara e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação contra Eduardo e o pai, Jair, para apurar tentativa de obstrução do processo penal.
Tarifas e impactos econômicos
Os americanos também citaram esses argumentos para justificar as tarifas de 50% impostas sobre importações vindas do Brasil. Embora prevejam mais de 700 exceções, as tarifas afetam setores importantes da economia brasileira, como o agronegócio.
Motim no Congresso e repercussões
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protagonizaram recentemente um motim no Congresso Nacional contra a decisão em que Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares. Deputados e senadores ocuparam as mesas diretoras das duas Casas para obstruir as votações, até que fosse votado um projeto que prevê anistia aos condenados e acusados pelos ataques do 8 de janeiro, além de um pedido de impeachment de Moraes e mudanças no foro de senadores e deputados para que eles não sejam mais julgados pela Suprema Corte.
Afastamento de parlamentares da oposição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Corregedoria da Casa pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim.