No dia 8 de janeiro, a cabeleireira Dêbora Rodrigues dos Santos foi filmada enquanto pichava a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Mais tarde, ela deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, situado no interior de São Paulo, na noite da última sexta-feira (28). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), sua liberação se deu após a determinação do STF.
Conversão da Prisão
Conforme a SAP, a transmissão de sua prisão preventiva para prisão domiciliar aconteceu sob ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Dêbora se tornou conhecida pelo ato de escrever a frase Perdeu, mané na estátua da Justiça durante os eventos golpistas de janeiro de 2023. A decisão de Moraes determina que Dêbora cumprirá sua prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside, e que deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Ela está proibida de acessar redes sociais e manter contato com outras pessoas investigadas. Além disso, qualquer entrevista à imprensa, blogs ou podcasts, sejam eles nacionais ou internacionais, também requer autorização do STF; caso não siga essas regras, corre o risco de retornar ao sistema prisional.
Resposta da Defesa
A defesa de Dêbora expressou satisfação com a decisão. Em um comunicado, informaram que, durante sua detenção, Dêbora ficou distante de sua família e filhos, caracterizando uma situação que consideram desproporcional e sem provas substanciais. A liberação dela é vista como um símbolo de que a verdade e a justiça podem prevalecer em tempos desafiadores.
O julgamento que decidirá se Dêbora será condenada teve início na semana anterior, mas foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Antes da pausa, o relator Alexandre de Moraes havia votado pela condenação de Dêbora a 14 anos de prisão em regime fechado. Ao depor ao STF no ano passado, Dêbora expressou arrependimento por sua participação nos atos e pela pichação na estátua.
Considerações sobre os Crimes
De acordo com a decisão de Moraes, ao haver cumprido mais de 25% da pena, Dêbora poderia solicitar a progressão de regime, embora isso não anule as acusações contra ela. A soma que leva à pena de 14 anos foi calculada da seguinte forma:
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado: 5 anos;
- Associação Criminosa Armada: 1 ano e 6 meses;
- Dano Qualificado: 1 ano e 6 meses;
- Deterioração do Patrimônio Tombado: 1 ano e 6 meses;
- Regime Fechado: penas acima de 8 anos começam em regime fechado;
- Indenização de R$ 30 milhões: todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro devem arcar com este valor para cobrir os danos.