Nos últimos três anos, de acordo com o INSS, o número de contratos de empréstimos consignados tem apresentado um aumento significativo. Os contratos ativos passaram de 45.816.969 em junho de 2022 para 50.674.856 em junho de 2023, e devem chegar a 56.022.046 em junho de 2024. Aposentados e pensionistas têm acesso a um leque de opções de crédito, como empréstimos consignados e cartões, que oferecem taxas de juros mais acessíveis. Atualmente, o limite de juros para esses tipos de crédito é de 1,66% ao mês, enquanto para operações com cartão de crédito consignado e cartões de benefício, o teto é de 2,46% ao mês, mesmo com a redução das taxas de juros iniciada em 2023.
Cuidados ao Contratar Empréstimos
Embora essas condições sejam atrativas, é imprescindível avaliar minuciosamente a real necessidade de se contrair crédito a fim de não comprometer a renda mensal com despesas desnecessárias. Para fazer escolhas acertadas, é vital entender os diferentes tipos de empréstimos disponíveis, como o consignado, o RMC (Recuperação de Margem de Consumo) e o RCC (Recuperação de Cartão de Crédito).
Impacto no Rendimento dos Aposentados
A limitação de descontos de até 30% dos rendimentos não é aplicada nesse contexto. Na prática, aposentados e pensionistas podem ter até 45% de seus rendimentos previdenciários descontados. Além dos descontos diretos do benefício, existe a opção de crédito através de empréstimo pessoal, que é descontado diretamente da conta corrente dos aposentados ou pensionistas, o que pode aumentar ainda mais a soma dos descontos.
Consequentemente, a decisão de tomar empréstimos bancários deve ser feita de forma consciente e apenas quando realmente necessário, evitando assim o superendividamento. Ações judiciais podem ser eficazes apenas se a margem dos consignados exceder o limite estabelecido por lei.
Superendividamento de Aposentados e Pensionistas
Aposentados e pensionistas devem ser cautelosos ao contrair empréstimos bancários. Existem várias opções de crédito, como empréstimos consignados e cartões, que podem levar a descontos que chegam até 45% dos seus rendimentos previdenciários, além dos empréstimos pessoais que são descontados na conta corrente. Avaliar a necessidade real do empréstimo é crucial para evitar entrar em uma espiral de superendividamento. Uma armadilha comum é optar pelo refinanciamento, o que pode intensificar a dívida ao invés de solucioná-la. Ações legais só serão válidas se a margem dos empréstimos consignados exceder o limite legal permitido.
Portanto, é fundamental ter prudência ao tomar decisões financeiras para assegurar um futuro financeiro estável e seguro.