De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em agosto, os gastos com a Previdência Social devem chegar a R$1 trilhão em 2025. Este valor, que representa um recorde histórico, mostra um aumento de 9,1% em relação a 2024, superando a inflação prevista.
Causas do Aumento nas Despesas
O crescimento das despesas é impulsionado pelo aumento no número de aposentadorias e pela elevação dos custos dos benefícios. Esse panorama pode gerar desafios significativos para o orçamento do país, e a forma como esses gastos serão financiados será tema de discussão no Congresso.
Análise do Especialista
Segundo o Dr. Márcio Coelho, advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário, as contas da Previdência Social estão encontrando dificuldades para atender suas obrigações. Ele explica: “De fato, isso realmente ocorre. Temos que considerar que o número de idosos está aumentando, enquanto, por outro lado, o número de trabalhadores contribuindo para o sistema está diminuindo, isso devido à redução do crescimento demográfico e ao aumento da informalidade no mercado de trabalho, entre outros fatores.”
O especialista também fez um alerta sobre a utilização dos Benefícios de Prestação Continuada, destacando que, conforme dados do Governo Federal, há mais de 6 milhões de pessoas cadastradas, o que evidência o impacto desse auxílio na previdência. “Para complicar essa situação, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) estão registrados nas contas da previdência. Não estamos questionando o mérito desses benefícios, mas é inegável que eles afetam a situação financeira geral”, relata ele.
Quando questionado se esse aumento nas despesas pode resultar em perdas de benefícios já existentes ou dificultar a concessão de novos, o Dr. Márcio responde: “A experiência nos ensina que tais reformas geralmente são prejudiciais para o trabalhador. Uma das propostas em discussão seria o pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo. Se isso realmente acontecer, é difícil imaginar como uma pessoa conseguiria sobreviver nessas condições. Esperamos que isso não se concretize, pois fere a dignidade humana.” Essa situação ilustra o dilema que o país enfrenta, que é equilibrar a responsabilidade econômica com a justiça social.
O Dr. Márcio Coelho possui mais de 40 anos de experiência nas áreas trabalhista e previdenciária. Durante sua trajetória profissional, atuou como Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.