Recentemente, diante da crescente rigidez das legislações e aumento das obrigações para empresas de tecnologia em todo o mundo, a Austrália decidiu implementar novos regulamentos voltados para a segurança cibernética. Essa ação é uma resposta à evolução do cenário global cibernético e aos desafios emergentes. O governo australiano tem como prioridade principal o combate a fraudes digitais, que em 2023 resultaram em 601.000 relatos, totalizando um prejuízo estimado em mais de um bilhão de dólares. Em resposta a essa situação, foi anunciada a criação da nova Lei do Código Malicioso, que trará mudanças significativas para as empresas.
Exigências da Nova Legislação
A nova legislação impondo obrigações às plataformas de comunicação digital, companhias de telecomunicações e instituições financeiras requerirá que denunciem imediatamente qualquer fraude detectada. A falta de cumprimento poderá resultar em penalidades que podem chegar a 50 milhões de dólares. Além disso, a lei conferirá à Comissão Australiana de Consumidores e Concorrência (ACCC) a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para esses setores e para empresas e plataformas específicas.
Medidas Adicionais em Segurança
No contexto da Estratégia Australiana de Segurança Cibernética 2023-2030, o governo também está considerando propor ao parlamento novas medidas que abordem lacunas na regulação da segurança cibernética. Entre as propostas estão
Com essas iniciativas, a Austrália não apenas pretende proteger seus cidadãos e negócios, mas também se estabelecer como um modelo global em segurança cibernética nos anos vindouros. É provável que tendências semelhantes surjam no Brasil até 2026, especialmente considerando que a ANPD já anunciou planos para implementar regras específicas para mecanismos que utilizem inteligência artificial até o final de 2025. Além disso, há uma comissão no congresso discutindo a possível criação de uma legislação sobre IA, que possivelmente incluirá aspectos relacionados à segurança e incidentes cibernéticos.