O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25, que prevê o pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas.
Contexto e objetivo da proposta
O texto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa após deputados federais e senadores da oposição ocuparem, no início do mês, as mesas diretoras da Câmara e do Senado para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, obstruindo a realização de sessões e votações.
Justificativas apresentadas
Uma das justificativas do projeto é que confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade, alegou a Mesa Diretora, na justificativa da proposta.
Trâmite e necessidades institucionais
Outro argumento é que não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que precisam de participação da Corregedoria Parlamentar e aval da Mesa.
Posição da liderança
Favorável à proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a iniciativa demonstra que não serão permitidos atos como os da oposição.
É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude, afirmou.
Como estamos tendo movimentos desequilibrados, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a condição de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno, acrescentou.