O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, recebeu o deputado Ricardo Ayres na sede histórica da Ordem para discutir dois projetos de lei relacionados à segurança da advocacia brasileira na Câmara dos Deputados. O primeiro projeto em questão é o PL 5109/2023, que propõe alterações ao Estatuto da Advocacia para garantir medidas de proteção imediata a advogados e advogadas que sofrem ameaças e violência no exercício da profissão. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e aguarda votação no Plenário, caso não haja recurso para o Senado. O segundo projeto é o PL 212/2024, que busca caracterizar como homicídio qualificado o assassinato de advogados e aumentar as penas para lesões corporais contra advogados. O projeto ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levado ao Plenário da Câmara.
Avanços na Comissão de Constituição e Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs alterações em ambos os projetos e comemora os avanços na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O parecer que classifica como crime hediondo o homicídio de advogados no exercício da profissão foi celebrado pelo presidente do CFOAB. Ele agradeceu ao deputado Ayres por seu apoio constante aos pleitos da advocacia. Ayres destacou a importância dos esforços para valorizar a advocacia e garantir a cidadania no país.
Participantes da reunião
Também estiveram presentes na reunião o presidente da Ordem dos Advogados do Tocantins, Gedeon Pitaluga, o secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lucio Geraldo de Andrade, e o superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy César dos Passos Júnior.