Em uma decisão recente, a Justiça do Trabalho rejeitou uma ação trabalhista no valor de aproximadamente R$ 450 mil, em que uma trabalhadora buscava o reconhecimento de vínculo empregatício como babá. O juiz responsável pela sentença destacou que a autora não preenchia os requisitos legais necessários para a caracterização do vínculo, principalmente em relação à continuidade do trabalho, conforme estabelecido pela Lei Complementar 150/2015.
Contradição nos depoimentos causa impacto na decisão
Um ponto crucial nessa sentença foi a discrepância entre os depoimentos da reclamante e de sua testemunha. Enquanto a reclamante afirmava trabalhar sozinha como babá das crianças, sua testemunha relatou a presença de outras babás e folguistas, o que evidenciou a falta de continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.
De acordo com o juiz, as provas documentais e testemunhais demonstraram que a autora não trabalhava com a frequência necessária para configurar um vínculo empregatício. Segundo ele, ficou claro que não houve continuidade suficiente no trabalho para justificar o vínculo empregatício, conforme previsto na legislação vigente.
Decisão mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho
A desembargadora Sônia Maria Forster do Amaral, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manteve a decisão de primeira instância ao analisar o recurso ordinário. Ela concluiu que as provas apresentadas corroboraram a falta dos requisitos legais para o reconhecimento do vínculo. A desembargadora ressaltou que a análise minuciosa das evidências nos levou a confirmar a improcedência do pedido, uma vez que não foi comprovada a continuidade do trabalho.
O advogado Diego Marrubia Pereira, do escritório Neves & Vicente Advogados, que atuou na defesa dos reclamados, enfatizou a complexidade de casos que envolvem pedidos de vínculo empregatício em relações domésticas. Ele explicou que esses casos, muitas vezes, dependem de uma análise detalhada das provas documentais apresentadas, bem como de uma comunicação direta e transparente com as partes e testemunhas envolvidas, a fim de compreender todas as nuances do caso de forma precisa, garantindo um processo conduzido de maneira eficiente e justa.
Diego Marrubia Pereira é pós-graduado em Direito do Trabalho pela FMU e faz parte do escritório Neves & Vicente Advogados.