A 3ª Vara da Fazenda Pública de Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma decisão preliminar determinando o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em ativos pertencentes ao ex-prefeito Marcelo Crivella, à ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e ao ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior, acusando-os de improbidade administrativa e de ações lesivas à gestão pública.
Motivos da Ação Civil
A ação civil pública foi motivada por contratos realizados com a empresa China Meheco Corporation, os quais visavam a reestruturação de hospitais e a aquisição de equipamentos no contexto da pandemia de covid-19. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que esses contratos foram manipulados para beneficiar a companhia, tanto através de licitação quanto mediante dispensa de licitação durante a emergência sanitária.
Impacto Financeiro e Alegaçõe
Segundo a avaliação conjunta com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), o dano aos cofres públicos está estimado em R$ 68 milhões. Essa quantia refere-se à compra de equipamentos médicos que superaram a demanda, perdas decorrentes da variação cambial e ao sobrepreço nas aquisições emergenciais. A ação judicial afirma que os agentes públicos atuaram com dolo ao favorecer uma empresa estrangeira, que teria oferecido vantagens indevidas em contratos com a prefeitura, beneficiando um empresário que, ostensivamente ou de forma oculta, apoiou a campanha eleitoral de Marcelo Crivella.
O gabinete de Marcelo Crivella (Republicanos), atualmente deputado federal, emitiu uma nota esclarecendo que o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo a receber, durante a pandemia, 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. A nota destacava que a capital criou um hospital de campanha com 500 leitos, sendo 100 deles de UTI.
Além disso, o comunicado enfatizava que todo material foi adquirido um ano antes da pandemia, ou seja, a preços muito inferiores aos praticados em 2020. É importante ressaltar que, no auge da pandemia, não havia aparelhos disponíveis para venda. A ação da prefeitura foi amplamente divulgada na mídia e teve um papel crucial em ajudar outras 26 cidades a salvar milhares de vidas.
A defesa de Crivella sinalizou que aguardam a notificação oficial para recorrer da decisão. A Agência Brasil não conseguiu estabelecer contato com os outros envolvidos na ação.