Recentemente, o governo federal lançou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) por meio de um decreto, o que ocorreu na quarta-feira (8). Na sequência, nesta quinta-feira (9), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados da ONU (Acnur) destacou a importância dessa iniciativa.
Reconhecimento Internacional
O Acnur classificou o novo modelo como um “marco histórico” que promove a inclusão e o acolhimento de pessoas que, por diferentes razões, desejam recomeçar suas vidas no Brasil.
Estratégias e Diretrizes da Nova Política
Conforme esclarecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a abordagem se adapta à crescente complexidade dos fluxos migratórios atuais. Estes movimentos são muitas vezes forçados e são caracterizados por um grande número de deslocamentos provenientes de crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas.
A PNMRA visa integrar a população migrante em vários programas e ações, incluindo saúde, assistência social e educação, atuando em conjunto com diferentes esferas do governo. A intenção é, também, incentivar iniciativas que gerem emprego e renda.
Como parte da execução da nova política, será desenvolvido o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que estabelecerá ações, metas e indicadores a serem seguidos nos próximos quatro anos, segundo o MJ.
Este plano definirá as táticas para a implementação da PNMRA, reafirmando o compromisso do Brasil com uma gestão humanitária e sustentável da migração, fundamentada em políticas públicas baseadas em evidências.
O representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli, elogiou o país por essa nova e necessária política, ressaltando que ela reflete o empenho do governo em melhorar os mecanismos de acolhimento e inclusão para refugiados, migrantes e apátridas.
De acordo com Torzilli, a iniciativa representa um “importante marco”, construído de maneira participativa, que vale ser celebrado pela ampliação da proteção e integração dessas populações vulneráveis.
“O Brasil reafirma, assim, sua posição de liderança regional e internacional ao assegurar um marco legal e institucional robusto, que guie políticas públicas inclusivas e favoreça a integração local, além de proporcionar respostas eficazes a crises humanitárias, enquanto contribui para o desenvolvimento das comunidades de acolhida”, completou.
A coordenação da PNMRA será responsabilidade do MJ, através da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), com colaborações de outros ministérios, como Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Relações Exteriores, Direitos Humanos e da Cidadania, e Desenvolvimento e Assistência Social.
A governança do programa será organizada em três eixos principais:
- Coordenação governamental, estabelecendo instâncias permanentes para planejamento, monitoramento e avaliação;
- Participação social, garantindo o protagonismo de migrantes, refugiados e organizações da sociedade civil;
- Articulação interfederativa, promovendo diálogo e cooperação entre União, estados e municípios para a implementação integrada das ações.
Além disso, o decreto cria mecanismos institucionais, como o Comitê Executivo Federal, que facilitará a articulação entre os órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), que contará com participação social paritária.