A recente aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil promoveu mudanças importantes na carga tributária do país. Com uma alíquota de imposto prevista em 28,55%, o Brasil passará a ter a maior taxa de IVA do mundo, superando a Hungria, que atualmente apresenta a maior alíquota de 27%.
Objetivos da Reforma e Alíquota Elevada
A reforma visa simplificar a arrecadação tributária, substituindo os tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Contudo, as exceções a certos setores, como telecomunicações, saneamento e construção civil, resultaram em um aumento da alíquota efetiva.
Razões para a Alta Alíquota de IVA
A elevada alíquota do IVA no Brasil é uma consequência da necessidade de assegurar uma arrecadação que seja equivalente a 12,45% do PIB, alinhando-se ao princípio da não elevação da carga tributária. Para alcançar esse equilíbrio, foi imprescindível ajustar o percentual final da alíquota devido às concessões de benefícios fiscais concedidos a setores estratégicos.
Setores como serviços de telecomunicações, medicamentos oncológicos e saneamento público foram classificados em alíquotas reduzidas, o que diminui a arrecadação desses segmentos, porém exige que outros setores compensam essa diminuição com alíquotas mais elevadas.
Ajustes e Benefícios Fiscais
Durante a tramitação no Senado, várias modificações foram realizadas no projeto de lei complementar, com o intuito de satisfazer as solicitações de diversos setores econômicos. Entre as adaptações mais significativas está o reforço no uso de notas fiscais eletrônicas, que visa diminuir a sonegação e assegurar uma alíquota efetiva reduzida ao longo do tempo.
A reforma estabelece que a alíquota padrão deverá ser diminuída para 26,5% a partir de 2032. Para isso, a revisão dos benefícios fiscais e a análise dos impactos das mudanças no desenvolvimento econômico do Brasil serão fundamentais.
Expectativas e Comparações
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga, enfatizou que a modernização do sistema tributário, através do maior uso de notas fiscais eletrônicas e do combate à informalidade, será crucial para ajustar a alíquota ao longo do tempo. “Neste contexto, acreditamos que a alíquota efetiva será inferior, devido à redução de fraudes e ao aumento da eficiência tributária”, comentou o senador.
Com a implementação da reforma, a alíquota do imposto brasileiro será maior do que a de países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que adotam sistemas tributários descentralizados. Além disso, a alíquota de IVA do Brasil superará a média de 20% de países da União Europeia.
Por outro lado, o governo defende que o novo modelo trará ganhos em eficiência, com a diminuição de disputas judiciais e uma estrutura mais simplificada. Ademais, as revisões periódicas previstas no projeto de lei complementar permitirão reavaliar os benefícios fiscais e ajustar a base de cálculo, promovendo um maior equilíbrio na carga tributária.
Reflexões Finais
A votação no Senado representa um passo significativo na modernização do sistema tributário no Brasil, mas também apresenta desafios importantes. Apesar de ostentar a maior alíquota de IVA do mundo, o Brasil espera mitigar esse efeito por meio de maior eficiência e arrecadação ao longo do tempo.
O êxito da reforma dependerá do equilíbrio entre a arrecadação, os incentivos ao desenvolvimento econômico e a diminuição da sonegação. Por meio de revisões programadas e uma abordagem tecnológica, o governo aspira a ajustar a alíquota e realizar progressos notáveis no sistema tributário nacional.