A explosão de uma fábrica de fogos de artifício clandestina em Santo Antônio de Jesus, Bahia, em 11 de dezembro de 1998, resultou na morte de 64 pessoas. Ana Maria Balbina, que trabalhava na fábrica e perdeu sua filha de 14 anos no incidente, expressou sua indignação com a tragédia. A fábrica operava de forma informal e empregava principalmente mulheres vulneráveis e pobres, que traziam seus filhos para ajudar a aumentar a renda familiar. A falta de fiscalização das autoridades foi destacada na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), responsabilizando o Estado brasileiro pela violação de diversos direitos das vítimas e condenando-o internacionalmente.
A luta das vítimas por justiça
Diante da inação das instituições brasileiras, familiares das vítimas e sobreviventes se uniram para buscar reparação pela tragédia. Em 1999, fundaram o Movimento 11 de Dezembro e denunciaram as violações sofridas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O caso foi levado à CorteIDH, que condenou o Brasil pela violação dos direitos humanos, incluindo os direitos trabalhistas. Este é um dos 12 casos em que o país foi condenado por violações de direitos humanos pelo órgão.
A responsabilidade do Estado brasileiro
Segundo a documentação da CorteIDH, a fábrica tinha autorização do Ministério do Exército e do município, porém não havia fiscalização adequada. Após a explosão, constatou-se a falta de segurança no armazenamento e manipulação dos materiais. Durante os 20 anos seguintes, foram iniciados diversos processos legais, porém apenas alguns foram concluídos sem execução de reparação. A sentença da CorteIDH reconheceu a responsabilidade do Estado e impôs várias obrigações, incluindo a continuidade dos processos judiciais, fornecimento de tratamento médico e psicológico às vítimas, além da inspeção regular das fábricas de fogos e a implementação de programas de desenvolvimento socioeconômico para os trabalhadores do setor.