O Brasil se prepara para ingressar oficialmente em uma ação judicial movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça contra Israel, acusando-o de genocídio na Faixa de Gaza.
Declaração do Ministério das Relações Exteriores
Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (23), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que essa decisão se baseia na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, sublinhando a obrigação dos estados de cumprir com suas responsabilidades no Direito Internacional e no Direito Internacional Humanitário, especialmente diante da possível violação dos direitos de proteção dos palestinos contra ações genocidas, conforme indicado em medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça anunciadas em 2024.
Ação da África do Sul e suas alegações
A Convenção do Genocídio foi estabelecida pelos membros da ONU após a Segunda Guerra Mundial, visando prevenir crimes contra a humanidade. A África do Sul apresentou a ação contra Israel na Corte em janeiro de 2024, alegando que Israel viola essa convenção e tem uma \conduta genocida\, incluindo \assassinatos em massa de civis em Gaza\.
Durante a sustentação oral, representantes sul-africanos argumentaram que há um esforço deliberado para \destruir a vida palestina\, utilizando um arsenal destrutivo em áreas consideradas seguras e campos de refugiados, restringindo a assistência humanitária, e destruindo habitações e infraestruturas. As autoridades israelenses, por sua vez, refutam essas acusações.
O governo brasileiro, em sua declaração sobre os trâmites finais para se juntar ao processo, enfatizou que a comunidade internacional não pode permanecer indiferente às violações contínuas em Gaza e na Cisjordânia.
O comunicado destaca que a comunidade global tem observado, de forma contínua, graves violações dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, incluindo ataques a infraestruturas civis, como locais religiosos, a paróquia católica em Gaza, e as instalações da ONU, como a Organização Mundial da Saúde. Além disso, menciona a violência indiscriminada e o vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como a queima das ruínas da antiga Igreja de São Jorge e do cemitério bizantino em Taybeh, além de massacres de civis, predominantemente mulheres e crianças, que ocorrem rotineiramente durante a ajuda humanitária em Gaza. Também é citada a utilização da fome como arma de guerra.
O Brasil ainda destaca outras violações, como a ocupação forçada de territórios e a expansão de assentamentos ilegais.
Desde o início da ofensiva israelense contra Gaza em resposta aos ataques do grupo Hamas, que resultaram em 1,2 mil mortos e 251 reféns em outubro de 2023, as forças israelenses mataram quase 60 mil palestinos em ataques aéreos, bombardeios e tiroteios.
Com informações da ONU News