A Braskem, empresa atuante no setor de extração, revelou que firmou um acordo com o governo do estado de Alagoas para efetuar o pagamento de R$ 1,2 bilhão a título de indenizações relacionadas aos danos provocados pelo desmoronamento do solo em diversos bairros de sua capital, Maceió. Este desastre foi resultante da atividade de extração de sal-gema realizada pela companhia.
Detalhes do Acordo
O montante acordado será pago em um período de dez anos, sendo que R$ 139 milhões já foram pagos de acordo com as informações prestadas pela empresa em um comunicado direcionado a investidores na noite de segunda-feira (10). O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, levando em consideração a capacidade de pagamento da Companhia, esclareceu o comunicado.
De acordo com a Braskem, o pacto estipula compensação, indenização e ressarcimento para o estado, visando a reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial. Ademais, o acordo prevê a extinção de ações judiciais do governo do estado contra a empresa, que ainda aguarda a homologação judicial desse ajuste.
Impactos do Desastre Geológico
A celebração deste acordo é considerada pela empresa um avanço significativo em relação aos impactos que surgiram do evento geológico em Alagoas. O acidente em Maceió se agravou a partir de 2018, quando a exploração do sal-gema levou à instabilidade do solo, resultando em afundamentos nos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Dessa forma, milhares de imóveis tiveram suas estruturas comprometidas e mais de 60 mil pessoas foram forçadas a abandonar suas residências devido a questões de segurança.
As consequências desse desastre se prolongaram por vários anos, e, em novembro de 2023, a prefeitura de Maceió sentiu-se obrigada a declarar estado de emergência devido ao risco de colapso em uma das minas de sal-gema. A Defesa Civil da cidade acompanhava dia a dia a gravidade do afundamento do solo, ao passo que a Polícia Federal abriu uma investigação referente ao caso, resultando em, pelo menos, 20 indiciamentos em novembro do ano anterior. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.
Finalmente, em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas solicitou uma indenização de R$ 4 bilhões como compensação pela desvalorização dos imóveis de moradores em regiões adjacentes ao evento geológico.