A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá uma reunião agendada para terça-feira (27), às 10h. Durante o encontro, serão debatidos cinco temas, incluindo um projeto que propõe o reconhecimento das despesas médicas relacionadas ao tratamento de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA) como dedutíveis do Imposto de Renda (PL 1.726/2019).
De acordo com o projeto, os gastos com educação de pessoas com TEA serão considerados despesas médicas e poderão ser deduzidos integralmente do imposto devido. Atualmente, essas despesas são classificadas como educacionais e a dedução está limitada a um valor anual máximo. A medida também é aplicável a pessoas com deficiências matriculadas em instituições especializadas.
Justificativa e votação
O projeto foi proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e recebeu um voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Veneziano destacou a importância de programas educacionais para o desenvolvimento de habilidades sociais, comunicação e comportamento em crianças com autismo. Ele também ressaltou que os gastos com educação representam o maior custo no cuidado de pessoas com TEA.
O relator Eduardo Braga recomendou a aprovação do projeto original e a rejeição de uma versão alternativa apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 2019. A proposta de Arns ampliava o direito à dedução das despesas educacionais para todas as pessoas com deficiência ou doenças raras. Braga considerou que essa medida resultaria em um benefício fiscal excessivo com custos tributários elevados.
O projeto de dedução de despesas médicas tramita em caráter terminativo e, se aprovado na CAE sem recursos para o Plenário, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.