A Câmara dos Deputados tomou a decisão de aprovar o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). Este projeto visa suspender o decreto do governo que suavizou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação do requerimento ocorreu com um total de 346 votos a favor e 97 contra.
Votação e Críticas ao Governo
Os projetos que têm urgência podem ser diretamente votados no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Câmara. O autor do projeto, deputado Zucco, expressou sua insatisfação com a falta de medidas do governo para reduzir gastos, afirmando: O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança.
O líder do PL, deputado Sóstene Cavalcante (RJ), apoiou a urgência do projeto em nome dos contribuintes, ressaltando que o Estado não deve onerar ainda mais a população brasileira. Marcel van Hattem (RS), líder do Novo, também criticou o governo, afirmando que houve desrespeito ao Legislativo, que é responsável por discutir os aumentos de impostos, e enfatizou que o IOF é um imposto regulatório, não arrecadatório.
Defesa e Argumentos Contrários
Alguns líderes de partidos que compõem a base do governo, como PSD e Republicanos, manifestaram apoio à urgência do projeto. Entretanto, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que as ações do Executivo são necessárias para cumprir o arcabouço fiscal em vigor desde 2023, afirmando que o governo mantém um compromisso com a responsabilidade fiscal e social.
De acordo com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), se o decreto for revogado, será necessário um contingenciamento superior a R$ 12 bilhões no dia seguinte. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, argumentou que o decreto presidencial afeta apenas aqueles que lucram com operações financeiras, insistindo que este não é um problema da maioria da população, mas sim de quem tem recursos para tais operações.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou o aumento seletivo do IOF, ressaltando que ele atinge apenas os mais abastados. Ela questionou os deputados que apoiam a derrubada do decreto, sugerindo que estão se opondo a que os mais ricos contribuam para o ajuste fiscal que o governo propõe.
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo governo em 22 de maio, e no mesmo dia ocorreu uma correção parcial. As reações de parlamentares e empresários levaram a presidências da Câmara e do Senado a exigir que o governo revisitasse as medidas. Na última quarta-feira (11), o Executivo emitiu uma medida provisória sobre a tributação de investimentos e propostas para cortes de gastos, além de um novo decreto com alíquotas menores do IOF, embora ainda com aumentos.