Recentemente, o plenário da Câmara dos Deputados deliberou e aprovou, na quinta-feira (2), a proposta que establece o regime de urgência para a criação de um crime hediondo relacionado à adulteração de alimentos e bebidas. Essa proposta visa penalizar a adição de substâncias que apresentam risco à vida ou uma ameaça séria à saúde.
Urgência na votação e casos de intoxicação
A decisão do parlamento se deu em resposta ao aumento de casos de intoxicação detectados em São Paulo e em outros estados, causados pela inclusão de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. O Ministério da Saúde reportou que, até agora, foram contabilizados 43 casos em todo o país, com seis fatalidades registradas apenas no estado de São Paulo.
Consequências do crime hediondo
O crime classificado como hediondo é, por lei, inafiançável e não permite a concessão de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Embora a proposta não amplie a duração da pena, a legislação atual associada aos crimes hediondos prevê penas de até 30 anos, com uma progressão de regime mais rigorosa.
A intoxicação por metanol configura uma emergência médica extremamente grave. Quando ingerido, o metanol é convertido no organismo em substâncias tóxicas, como o formaldeído e o ácido fórmico, que podem ser fatais.
Os sintomas característicos da intoxicação incluem: visão turva ou a perda total da visão (com risco de cegueira) e mal-estar geral, que se manifesta por náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese.
Ao notar qualquer um desses sinais, é essencial procurar imediatamente os serviços de emergência médica. Também é fundamental contatar uma das instituições de saúde apropriadas. Além disso, é importante identificar e aconselhar outros possíveis consumidores da mesma bebida a buscar ajuda médica, pois a demora no atendimento e na identificação da intoxicação pode aumentar significativamente o risco de desfechos mais severos, incluindo a morte do paciente.