A Câmera dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma proposta que estende por seis meses a data de vencimento dos tributos do Simples Nacional para os municípios afetados por calamidade pública. O projeto será encaminhado ao Senado para apreciação.
Detalhes do Projeto de Lei
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/23 recebeu aprovação com um parecer positivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). Ela fez apenas uma emenda de redação que não modifica a essência da proposta.
Benefícios para Municípios em Calamidade
A proposta tem como objetivo beneficiar as empresas localizadas nos municípios mencionados em um decreto estadual de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A regulamentação do pagamento dos tributos será feita por meio de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A relatora, Franciane Bayer, afirmou que os impactos enfrentados por várias cidades, especialmente em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de ocorrências em São Paulo, Salvador, Recife e Belo Horizonte, evidenciam a necessidade de um tratamento tributário especial para as micro e pequenas empresas durante calamidades.
“Embora seja algo amplamente reconhecido, é necessário refletir sobre os efeitos que vão além da manutenção das micro e pequenas empresas; isso também afeta a operação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança,” explicou Franciane Bayer.
Importância de uma Ação Conjunta
Segundo a relatora, é essencial que haja um esforço conjunto entre todos os níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) para criar medidas emergenciais que ajudem a minimizar os impactos. “As micro e pequenas empresas do Simples Nacional são mais vulneráveis e, portanto, necessitam de proteção para sua sobrevivência,” acrescentou.
A deputada Julia Zanatta também destacou a relevância da proposta para os estados do Sul, que recentemente sofreram com enchentes, assim como para outros locais do país que enfrentarão desastres climáticos. “O pequeno empresário, quando é atingido por uma catástrofe, é quem mais enfrenta dificuldades para se recuperar,” afirmou.
Alívio Financeiro e Necessidade de Novas Políticas
Julia Zanatta enfatizou que a proposta visa criar um ambiente benéfico para que os pequenos negócios continuem operando. “É uma forma de proporcionar alívio financeiro para aqueles que mantêm um mercadinho, uma padaria, que compõem 90% das empresas no Brasil,” declarou.
Durante a discussão no Plenário, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) alertou sobre a necessidade de novas políticas públicas para lidar com desastres socioambientais. “Precisamos reavaliar nossa relação com o clima, para evitar agravar ainda mais a situação da natureza; é essencial prevenir e adaptar os territórios para que os danos decorrentes dos desastres sejam minimizados, e também cuidar das pessoas afetadas,” concluiu.