Regime de urgência é aprovado pela Câmara dos Deputados para projeto que equipara aborto tardio a homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24. A proposta, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Essa medida permite que os projetos sejam votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
Argumentos a favor e contra a aprovação
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação, afirmando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o aborto acima de 22 semanas como assassinato de criança. Segundo ele, o feto nesse estágio de gestação tem plenas condições de viver fora do útero da mãe.Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou fortemente a aprovação, argumentando que a medida criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Sâmia ressaltou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos e afirmou que criança não é mãe, e estuprador não é pai.Segundo a deputada, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador cumpriria apenas 8 anos de pena. Ela denunciou que os parlamentares estão mais preocupados em colocar a vítima no banco dos réus do que em protegê-la.
Votação simbólica gera críticas
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido feita de forma simbólica, sem qualquer pronunciamento dos partidos. Ela considerou esse regime de urgência um ataque direto às meninas brasileiras e defendeu que fosse registrada a posição de cada deputado.O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou o procedimento de votação, argumentando que os projetos que serão votados necessitam ser anunciados com antecedência. Ele destacou o fato de ter se ausentado momentaneamente e, ao retornar, ser informado de que um projeto havia sido deliberado em regime de urgência sem que quase ninguém tivesse percebido.Essas são as principais informações sobre a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao homicídio.