No dia 20 de outubro, a Câmera dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25). Este projeto visa proibir a dedução automática das mensalidades de associações e sindicatos dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Votação e Análise do Projeto
Com a aprovação, o projeto será levado diretamente ao Plenário para votação, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. A mensalidade associativa é uma taxa que aposentados, pensionistas e trabalhadores de categorias profissionais específicas pagam periodicamente. Essa contribuição é destinada a associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos que representem seus membros.
Próximos Passos e Investigação
O presidente da Câmera, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a análise do mérito do projeto ocorrerá na próxima semana, já que o PL 1466/25, sobre o reajuste de servidores do Executivo, está trancando a pauta. Motta também mencionou que todas as propostas relacionadas ao combate a fraudes no INSS serão agrupadas.
Atualmente, os descontos feitos em aposentadorias e pensões são alvo de investigações pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que estão apurando ações de organizações criminosas que, de forma indevida, vinculam segurados do INSS a essas cobranças.
Segundo balanço divulgado no dia 20 de outubro, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS pediram reembolso de descontos não autorizados realizados por entidades associativas.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias