A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aprovação a um projeto que revoga completamente a Lei da Alienação Parental.
Entendendo a Alienação Parental
A alienação parental refere-se à manipulação na formação psicológica de uma criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos pais, avós ou responsáveis, com a intenção de que o menor rejeite o outro genitor ou prejudique o vínculo existente entre eles.
Detalhes do Projeto
O texto que foi aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ao Projeto de Lei 2812/22, elaborado pelas deputadas do Psol: Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).
De acordo com as autoras, a revogação da Lei da Alienação Parental já recebeu recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Saúde e da Organização das Nações Unidas.
Consequências e Críticas à Lei Atual
O deputado Pastor Eurico ressalta que agressores têm utilizado a alegação de alienação parental como defesa em respostas a acusações de violência e abuso contra mulheres, crianças e adolescentes, que muitas vezes acabam desacreditados, sendo vítimas de denunciações infundadas. Ele também observa que, após 13 anos de vigência, a lei não produziu os resultados desejados, como a diminuição dos atos abusivos por parte de genitores durante processos de separação e disputas de custódia.
“Na verdade, sua aplicação tem criado problemas ainda mais sérios do que os que buscava resolver, já que a acusação de alienação parental virou a principal estratégia de defesa de agressores e abusadores sexuais dentro do ambiente familiar”, adverte Pastor Eurico.
Um Debate Necessário
“Levando em consideração tudo isso, é possível afirmar que a revogação da Lei de Alienação Parental é um tema que se encontra amadurecido para aprovação em breve”, afirma o relator. Ele destaca que esta revogação é apoiada por diversas correntes políticas que atuam no Parlamento, além de refletir um desejo manifestado pela sociedade.
O relator ainda propôs um substitutivo para excluir as referências à alienação parental do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Processo Civil.
Próximas Etapas do Processo
Esse projeto ainda será avaliado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne uma lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.