O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou a decisão de criar uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que visa tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Essa ação foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados, em 25 de junho, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
PEC 45/23
A PEC 45/23, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho, foi originada no Senado. Agora, será formada uma comissão especial com 34 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos partidos, para discutir a proposta.