O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados tomou a decisão nesta terça-feira (12) de criar um grupo de trabalho (GT) que começará suas atividades na próxima semana. O foco desse grupo será a elaboração de um projeto de lei (PL) que vise combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O prazo estabelecido para a apresentação das propostas é de até 30 dias.
Repercussão e Debate
O tema ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca Bress sobre perfis que expõem crianças e adolescentes vestindo pouca roupa, dançando músicas sugestivas ou discutindo sexualidade em conteúdos que buscam a monetização, beneficiando os responsáveis pelos canais. Para discutir essa questão, uma comissão geral será realizada no dia 20, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e contará com a presença de especialistas e organizações da sociedade civil.
Propostas e Polêmicas
Vários projetos atualmente em análise no Congresso estão sendo considerados como base para a nova proposta, sendo este assunto tratado como prioridade pelo presidente Motta. A deputada Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara, defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais, embora encontre resistência por parte da oposição, especialmente do PL.
“Não é possível proteger crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Contudo, alguns parlamentares se opõem a qualquer ação que impacte as empresas de redes sociais. Para nós, o que consideramos proteção de crianças e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão”, argumentou a deputada.
Um dos projetos propostos como referência é o PL 2.628 de 2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que exige que as plataformas sociais desenvolvam mecanismos para evitar conteúdos que erotizem crianças. Este projeto também sugere penalidades que podem chegar a 10% do faturamento das empresas que não cumprirem as diretrizes estabelecidas.
A oposição, liderada pelo PL, que tipicamente se opõe a novas regras para as redes sociais, reconheceu que há consenso sobre a necessidade de medidas contra a adultização infantil online. Entretanto, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o projeto não deve ser utilizado para restringir a liberdade de expressão.
“Há um consenso de que crimes nas redes sociais têm que ser punidos e que regras claras precisam ser estabelecidas. No entanto, não podemos aceitar que, sob a justificativa de punir crimes, acabemos cometendo outro erro contra a Constituição, que é abolir a liberdade de expressão”, comentou o deputado.
Consequências da Adultização
A adultização infantil refere-se à exposição prematura de crianças a comportamentos e expectativas que são próprios dos adultos. Essa prática pode levar à erotização e resultar em prejuízos emocionais e psicológicos no desenvolvimento das crianças, conforme aponta o Instituto Alana, uma organização dedicada à proteção infantojuvenil.