A Câmera dos Deputados está programada para avaliar na próxima semana um projeto de lei que impõe penalidades para instituições que não aceitarem a matrícula de estudantes. Este projeto será discutido nas sessões do Plenário que ocorrerão a partir de terça-feira (11), às 13h55.
Detalhes do Projeto de Lei 9133/17
Conhecido como Projeto de Lei 9133/17 e redigido pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto recebeu um parecer preliminar da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que atua como relatora. De acordo com o parecer, as penalidades a serem aplicadas em caso de recusa e na reincidência dessa recusa serão definidas por uma regulamentação do sistema de ensino correspondente.
Possíveis Penalidades
As sanções podem incluir advertências, suspensão temporária da admissão de novos alunos ou até mesmo a revogação da autorização de funcionamento ou credenciamento da instituição educacional.
O autor do projeto ressalta que a intenção é punir escolas que rejeitam a matrícula de alunos, com ênfase especial em casos de estudantes com deficiência. Inicialmente, ele sugeriu a suspensão do credenciamento das escolas privadas que não aceitassem as matrículas, mas a proposta da relatora prevê também opções de punição menos severas.
Enfrentamento da Infecção por HPV
Outro tema em pauta é o Projeto de Lei 5688/23, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que visa implementar a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). O texto possui um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que discorre sobre as intervenções a serem executadas sob essa política, abordando ações preventivas, diagnósticas e curativas.
Ações Preventivas e Diagnósticas
A vacinação contra o HPV será destacada como a principal medida de prevenção. No âmbito diagnóstico, estarão previstos exames físicos, testes locais, colposcopias, citologias, biópsias, testes sorológicos e testes moleculares.
Aproximação de Agressor
Adicionalmente, será pautado o Projeto de Lei 6020/23, proposto pela deputada Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como infringência de medida protetiva de afastamento a aproximação voluntária do agressor, mesmo que a vítima consinta. O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece que essa norma se aplica à aproximação de áreas como residência, local de trabalho ou outros espaços determinados por sentença judicial.
Para mais detalhes, confira a pauta completa.