Na sessão realizada na quarta-feira (16), o Plenário da Câmara dos Deputados deu o aval para dois projetos de decreto legislativo que abordam assuntos relacionados a acordos internacionais. Agora, essas propostas serão encaminhadas para avaliação do Senado.
Aprovações importantes
O Brasil mantém uma série de acordos internacionais com diversos países e organizações. De acordo com a Constituição, esses acordos necessitam da aprovação do Congresso Nacional.
Encerramento da Ordem do Dia
Com a Ordem do Dia já finalizada, os deputados também debateram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, que inclui as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).