As eleições têm impacto nas relações de trabalho e existem leis que garantem direitos e estabelecem limites às condutas de empregados e empregadores durante esse período. A Justiça do Trabalho em todo o país vai promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A campanha Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime será realizada pelos tribunais do Trabalho em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral. Estas ações serão intensificadas durante as eleições municipais.
O que é assédio eleitoral?
De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral ocorre no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a) com o intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política. Também é considerado assédio eleitoral quando ocorre distinção, exclusão ou preferência por um(a) trabalhador(a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.
Identificação automática dos processos
Para combater esse tipo de assédio, os tribunais do trabalho disponibilizam um canal de denúncias em seus portais e encaminham indícios de crime eleitoral às autoridades competentes. Além disso, as unidades judiciárias informam ao CSJT quando são ajuizadas ações que tratam desse tema, auxiliando na elaboração de políticas de combate e agilizando o encaminhamento dos casos à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.
Uma tecnologia desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região tem auxiliado na identificação automática dos processos que tratam de assédio eleitoral. Um robô analisa todas as petições iniciais e emite um alerta via e-mail às unidades judiciárias quando detecta pedidos relacionados ao assédio eleitoral. Essa funcionalidade já está em operação desde junho deste ano.
O robô foi desenvolvido no Projeto Solaria, uma fábrica de robôs criada pelo TRT-9 para automatizar tarefas repetitivas e agilizar o trâmite processual.