O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Jack Rocha, que indica a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão. Segundo o relatório, Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O parecer recebeu 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. O Conselho é composto por 21 membros titulares e seus respectivos suplentes.
Os próximos passos da decisão
A decisão do Conselho de Ética é uma recomendação para a perda do mandato de Chiquinho Brazão. No entanto, ele ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), alegando descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão terá um prazo de cinco dias úteis para analisar o recurso. A decisão final sobre a cassação do mandato caberá ao Plenário da Câmara, sendo necessário o voto favorável de pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal.
Chiquinho Brazão, que nega qualquer participação no crime, está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do assassinato de Marielle Franco.
No parecer aprovado, a deputada Jack Rocha destacou que as provas criminais já apuradas mostram que o deputado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Ela alegou que a perda de mandato é necessária para manter a integridade e a honra do Parlamento. A relatora também ressaltou que o caso de Marielle Franco é um exemplo de violência política de gênero.
A defesa de Chiquinho Brazão argumentou que ele não pode ser julgado, na comissão, por um suposto delito ocorrido antes de assumir o mandato como deputado federal, pois o crime contra Marielle e Anderson aconteceu quando Brazão era vereador no Rio. No entanto, a relatora contestou esse argumento, afirmando que a Câmara já definiu, em precedente específico, que parlamentares podem ser punidos por atos anteriores ao mandato, desde que o fato fosse desconhecido pelo Parlamento na época em que foi cometido e seja capaz de atingir a honra e a imagem da instituição.
Durante os debates no Conselho de Ética, os membros apoiaram a decisão da relatora e defenderam a perda do mandato de Brazão. Para eles, a dimensão ética faz parte do exercício do mandato parlamentar e é importante para a sociedade. Diversos deputados ressaltaram a necessidade de punição diante das graves acusações contra o deputado.
Agora, cabe à CCJ analisar o recurso de Chiquinho Brazão antes que a decisão final seja tomada pelo Plenário da Câmara.