A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou seu presidente Ednaldo Rodrigues.
Intervenção e Afastamento
Essa solicitação foi feita ao ministro Gilmar Mendes, relator de decisões anteriores que asseguraram a continuidade de Ednaldo na liderança da confederação. Recentemente, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Gabriel de Oliveira Zefiro, decidiu pelo afastamento de Ednaldo e designou Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da CBF e solicitante do afastamento de Rodrigues, como interventor da entidade.
Motivos da Decisão Judicial
O desembargador fundamentou sua decisão em uma denúncia de suposta falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da CBF, em um acordo previamente homologado pelo STF que visava encerrar uma disputa judicial pelo controle da confederação. Em sua deliberação, o magistrado declarou: “Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido por Coronel Nunes.
Na semana passada, mesmo mantendo Ednaldo no cargo e rejeitando o pedido de afastamento, Gilmar Mendes solicitou que a Justiça do Rio investigasse as alegações de assinatura falsa que teriam fundamentado o acordo homologado.
Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes já havia homologado um acordo entre a CBF, cinco de seus dirigentes e a Federação Mineira de Futebol (FMF), que visava encerrar a contenda judicial relativa à eleição de Ednaldo Rodrigues como presidente da confederação máxima do futebol brasileiro.
Por sua vez, em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu remover Ednaldo Rodrigues do cargo. A 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) em relação a eleições que ocorreram de maneira irregular pela CBF em 2017.
Como resultado desse processo, a CBF concordou, em 2022, em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa, entre outras coisas, a realização de novas eleições, das quais Ednaldo Rodrigues saiu vitorioso.
A decisão para remover Ednaldo Rodrigues foi tomada em resposta a um pedido de ex-vice-presidentes da CBF que perderam seus cargos conforme o TAC assinado em 2022. Para o TJ-RJ, o TAC estabelecido entre o MP e a CBF foi considerado ilegal. Após essa decisão, Gilmar Mendes concedeu uma liminar que mantinha Ednaldo Rodrigues em seu cargo.