Um projeto legislativo (SUG) que está sendo analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) propõe aumentar a idade mínima de consentimento para relações sexuais de 14 para 18 anos. A SUG 6/2025 foi criada por Maria Fernanda, residente de Fortaleza, através do portal e-Cidadania, acumulando mais de 23 mil apoios em menos de trinta dias.
Alterações na legislação penal
A proposta visa modificar a legislação penal para classificar como crime a relação sexual entre adultos e adolescentes de 14 a 17 anos, mesmo que haja consentimento. No momento, a legislação considera somente como estupro de vulnerável os casos em que a vítima é menor de 14 anos.
Justificativa da proposta
A autora alega que as leis atuais abrem oportunidades para relações abusivas e dificultam a responsabilização de adultos com comportamentos predatórios. A intenção é ampliar a proteção legal para adolescentes em desenvolvimento físico e emocional, evitando situações de exploração e gravidez precoce.
Um levantamento realizado por pesquisadores do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indica que uma em cada 23 adolescentes entre 15 e 19 anos se torna mãe anualmente no Brasil. Entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de jovens dessa faixa etária deram à luz e, no caso de meninas de 10 a 14 anos, foram registrados mais de 49 mil casos, todos classificados como estupro de vulnerável.
Maria Fernanda compartilha que sua motivação para a proposta surgiu após presenciar, aos 13 anos, a situação de uma adolescente de 14 grávida de um homem de 25 anos. Para ela, esse tipo de relação evidencia um desequilíbrio de poder que requer uma resposta contundente por parte da legislação. Em seu relato no portal e-Cidadania, ela menciona:
“Essa mudança não é uma tentativa de interferir na autonomia dos jovens, mas de garantir que decisões tão sérias possam ser tomadas com mais maturidade e menos vulnerabilidade.”
O senador Magno Malta (PL-ES) é o relator designado para avaliar a proposta na CDH. Se a sugestão for aprovada pela comissão, ela será transformada em um projeto de lei e poderá seguir para tramitação nas demais comissões e no Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara.