O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou a decisão da Ordem em relação à criminalização do aborto, afirmando que essa decisão não leva em consideração questões religiosas ou ideológicas, mas é exclusivamente técnica e jurídica. O parecer será encaminhado à Câmara dos Deputados, como uma contribuição da OAB para a apreciação e decisão sobre esse e outros assuntos. Simonetti expressou sua gratidão ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pela abertura ao diálogo e pela recepção das contribuições da advocacia nacional, afirmando que sob sua liderança, a decisão da Câmara será tomada de forma consistente.
Diálogo e construção de soluções
Beto Simonetti também anunciou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está disposto ao diálogo e reconhece o papel fundamental da Ordem na sociedade brasileira como líder da sociedade civil. Lira está disposto a receber o resultado da votação e trabalhar para encontrar uma solução para esse projeto de lei, ouvindo a OAB. Simonetti reiterou a importância do diálogo honesto e direto que a Ordem mantém com os poderes, ao longo do tempo.
O parecer da OAB também pede pelo arquivamento da proposta e a comunicação do documento às presidências da Câmara e do Senado Federal. O relatório destaca que a criminalização pretendida configura uma grave violação aos direitos humanos de mulheres e meninas, além de violar princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro.