A OAB-BA realizou a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, com o tema Mulheres Plurais: caminhos para mudar o mundo, no Centro de Convenções Salvador. O evento trienal teve a participação da secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, e fez parte do plano de política de valorização da advocacia feminina no estado.
Painéis abordam diversas questões relacionadas à igualdade de gênero
A conferência contou com a realização de 24 painéis que trataram de temas como igualdade de gênero e raça no sistema de justiça, representação política, saúde da mulher, maternidade e trabalho, assédio no ambiente de trabalho, prerrogativas, redes sociais e inovação, entre outros assuntos pertinentes.
Milena Gama, representando o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, ressaltou a importância da valorização da mulher na advocacia, destacando que a atual gestão implementou a paridade de gênero nas eleições da OAB pela primeira vez. Ela enfatizou que ainda há um longo caminho a ser percorrido e que a conferência é um espaço fundamental para promover ações de igualdade e educação de gênero.
Ela mencionou ainda o Perfil ADV - 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, realizado pela OAB Nacional, que mostrou que as mulheres representam mais da metade da advocacia brasileira, ressaltando a importância da presença feminina nos cargos de liderança da OAB.
Desafios e conquistas na luta pela igualdade
A secretária-geral adjunta do CFOAB mencionou os desafios enfrentados, ressaltando a importância das vitórias obtidas até o momento. Ela citou a aprovação da Lei 14.612/2023, que inclui o assédio moral, assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares na OAB. Outras conquistas mencionadas foram a primeira obra jurídica escrita por juristas negras, a implementação da diversidade de gênero e raça em bancas de concurso, a promoção da liderança feminina alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a publicação da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada e a elaboração do protocolo de julgamento sob perspectivas de gênero.
Igualdade de oportunidades e valorização das diferenças
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou a importância da luta pela igualdade de direitos e oportunidades, além do respeito e valorização das diferenças. Ela enfatizou que a advocacia tem como essência a luta contra as tiranias e abusos de poder, e destacou a importância do Sistema OAB na defesa dos direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
Daniela Borges mencionou as ações realizadas pela seccional durante sua gestão, tais como a implantação da Ouvidoria da Mulher Advogada, a Procuradoria de Gênero e Raça, o Tribunal de Ética, além de campanhas pela garantia de direitos. Segundo ela, é necessário continuar construindo caminhos para mudar o mundo, levando em consideração o pluralismo e a diversidade das mulheres e combatendo a violência no dia a dia da profissão.
A baixa representatividade feminina no sistema de justiça
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu a palestra magna do evento com o tema As Mulheres no Sistema de Justiça Brasileiro. Ela destacou o histórico silenciamento da mulher e a baixa representatividade feminina nos espaços de poder, mencionando que apenas 38% dos magistrados são mulheres de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. A ministra ressaltou a importância de buscar a paridade de gênero nos cargos de poder e destacou os desafios enfrentados pelas mulheres na política, com ataques machistas e sexistas.
Cármen Lúcia concluiu reforçando que as leis não são suficientes e que é importante cultivar os direitos das mulheres para alcançar a igualdade e a justiça.