O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão preocupados em esclarecer o possível envolvimento de servidores ou gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) na produção de provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas. Eles buscam verificar se essas ações ultrapassaram os limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral. A imparcialidade da Justiça e o respeito aos direitos e garantias estabelecidos na Constituição são fundamentais, e qualquer atuação judicial deve seguir o devido processo legal. Para tomar as medidas apropriadas, a OAB solicitará acesso imediato aos autos dos inquéritos em tramitação no STF, com o objetivo de garantir transparência nas investigações, respeitando o sigilo das informações relacionadas à intimidade dos investigados.
Conselho Federal da OAB
Diretoria Nacional da OAB
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB