No Dia Nacional de Proteção de Dados, a OAB Nacional realizou um debate virtual para discutir a importância da cibersegurança e da proteção de dados no cotidiano da advocacia. O evento, intitulado Cibersegurança: Perspectivas Regulatórias e Ações das Agências e Autoridades de Controle, foi organizado pelas Comissões Especiais de Proteção de Dados, Direito Digital e Inteligência Artificial do CFOAB.
A importância da cibersegurança
O presidente em exercício da Ordem Nacional, Rafael Horn, destacou a relevância do debate sobre cibersegurança para garantir os direitos da sociedade. Ele enfatizou que vivemos em uma era digital onde a proteção de dados e a segurança cibernética são essenciais, não apenas para a privacidade individual, mas também para a integridade das instituições. O encontro contribui para fortalecer o sistema de proteção cibernética e defender os direitos dos cidadãos.
Debates e palestras
A abertura dos debates foi conduzida pelos presidentes das comissões, Rodrigo Badaró, Laura Schertel Ferreira e Adwardys de Barros Vinhal. O evento contou com a participação de Mafalda Miranda Barbosa, mestre e doutoranda em Ciências Jurídico-Civilísticas, que ministrou uma aula magna. Além disso, especialistas na área digital apresentaram painéis sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as boas práticas da inteligência artificial.
O debate técnico sobre cibersegurança, regulamentação da inteligência artificial e a atuação da ANPD é essencial diante das regulações internacionais e do debate no Congresso brasileiro. A OAB Nacional tem se preocupado com a inovação e a preservação das garantias constitucionais diante do desenvolvimento tecnológico.