A defesa de Mauro Cid, que atuava como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29). Eles solicitaram a manutenção dos benefícios da delação premiada no processo relacionado à ação penal que investiga a tentativa de golpe. Além disso, Cid quer ser absolvido das acusações.
Fases do Processo Judicial
O pedido foi incluído nas alegações finais apresentadas ao STF, que é a última etapa antes do julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe que visava anular os resultados das eleições de 2022. Embora esteja na condição de delator, Cid também é um dos réus do Núcleo 1, que inclui Bolsonaro e seus principais aliados.
No documento, os advogados de Cid argumentam que o ex-ajudante de ordens apenas testemunhou os acontecimentos relacionados à trama golpista, sem ter qualquer participação nos crimes. Eles afirmam: “Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo. Todos os depoimentos colhidos em juízo – inclusive de militares de alta patente que conviveram diretamente com o acusado – confirmam sua conduta disciplinada, profissional e leal à Constituição, alheia a qualquer plano golpista”.
Consequências da Delação e Pedidos da Defesa
A defesa de Cid argumenta que, ao assinar o acordo com a Polícia Federal, ele demonstrou coragem, sendo tratado injustamente como “traidor”. Eles observam: “Dentro de um quadro de dezenas de acusados, nenhum teve a coragem que Mauro Cid teve. Ele se isolou, perdeu suas amizades, a convivência social e se tornou alvo de acusações de traição”.
Os advogados também solicitaram que, caso o pedido de absolvição não seja aceito, a pena imposta a Cid não ultrapasse dois anos de prisão. “Requer-se que, alternativamente, em caso de condenação, a pena aplicada ao colaborador Mauro César Barbosa Cid não seja superior a dois anos”, reforçaram na defesa.
Devido aos benefícios da delação, Cid segue respondendo ao processo em liberdade. Com a apresentação das alegações finais, será aberto um prazo de 15 dias para que os advogados dos demais réus do Núcleo 1 apresentem suas defesas.
As alegações finais constituem a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que poderá condenar ou absolver os réus. O Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e outros sete aliados, avançou mais rapidamente do que os Núcleos 2, 3 e 4, sendo que a PGR já requisitou a condenação.
A expectativa é que o julgamento, que determinará a condenação ou absolvição de Bolsonaro e dos outros réus no esquema golpista, ocorra em setembro. A decisão será da Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes como relator, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.