A votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 está marcada para o dia 19 de março, uma quarta-feira da próxima semana, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com a assessoria do grupo, essa data é resultado de um entendimento entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Leitura do Relatório e Reunião dos Líderes
A apresentação do relatório final de Coronel está agendada para o dia 18 de março. O novo cronograma conta também com uma reunião dos líderes partidários na comissão, que ocorrerá nesta terça-feira (11), mas ainda não foi divulgada a pauta desse encontro.
Aprovação e Impasse nas Votações
Após a aprovação na CMO, a proposta orçamentária precisará ser votada pelo Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (10), não havia convocação para uma sessão deliberativa conjunta de deputados e senadores.
A votação do orçamentária de 2025 deveria ter ocorrido em dezembro, mas um impasse relacionado às emendas parlamentares afetou o cronograma. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram limitações ao pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
No final de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho que foi elaborado pelo Senado em colaboração com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. Esse programa propõe ações para aumentar a transparência e a rastreabilidade na implementação das emendas parlamentares.