A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa elevar as penalidades em casos de manipulação de resultados no futebol e em outras modalidades esportivas. Essa proposta busca fazer alterações na Lei Geral do Esporte.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para o Projeto de Lei 515/23, proposto pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), e outras três propostas relacionadas. O relator elaborou uma nova versão do projeto, ampliando seu alcance e abrangência em relação à proposta original.
Aumento na pena e criminalização
Atualmente, a Lei Geral do Esporte considera crime a ação de fraudar, de qualquer forma, ou contribuir para a fraude no resultado de um evento ou competição esportiva. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão, de dois a seis anos, além de multa.
Por meio do substitutivo, a pena será aumentada em um valor entre 1/3 e a metade, caso o indivíduo envolvido seja agente, árbitro, atleta, treinador, apostador, gestor, dirigente ou representante de uma organização esportiva privada.
Além disso, o texto aprovado também torna crime a ação de agenciar, aliciar ou recrutar agente, árbitro, atleta, treinador, apostador, gestor, dirigente ou representante de uma organização privada com a intenção de praticar fraudes esportivas. A pena para esse tipo de crime também será de reclusão, de dois a seis anos.
Combate à manipulação de resultados
O deputado Orlando Silva destacou que a manipulação de resultados no esporte é uma questão antiga e, por isso, são necessárias mudanças, principalmente através da aplicação de sanções mais severas do que as atuais.
O deputado Bandeira de Mello, autor da versão original do projeto, ressaltou que as apostas contribuíram para o aumento do número de jogos suspeitos de manipulação, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Ele criticou o fato de que, em 2022, os jogos suspeitos de manipulação teriam chegado a mil no futebol brasileiro.
Próximos passos
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão do Esporte, ainda precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para se tornar lei.