A interrupção no trabalho dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já se estende por aproximadamente seis meses, será um dos principais temas abordados pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em 2025. Na quarta-feira (19), o senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito presidente do colegiado para o biênio 2025-2026 e enfatizou que essa situação tem gerado grande sofrimento aos cidadãos brasileiros, especialmente aos idosos e às pessoas com deficiência, e que o tema tem recebido pouca atenção.
A situação dos benefícios
“Os benefícios para esses cidadãos estão represados pelo governo, e não vemos ninguém comentando sobre isso. Isso indica que há muitas pessoas padecendo sem qualquer tipo de auxílio há mais de seis meses. Portanto, vamos iniciar os trabalhos [da comissão] após o Carnaval, para convocar o governo a explicar por que não está dialogando com a categoria [dos peritos] a fim de resolver essa situação e amenizar o sofrimento das pessoas.”, declarou Dr. Hiran em entrevista à TV Senado.
Reestruturação da Funasa
Outro assunto que, segundo Dr. Hiran, deve integrar a agenda da CTFC nos próximos meses é a reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele afirmou que um compromisso assumido pelo governo durante as negociações da Medida Provisória 1.156/2023, que visava extinguir a Funasa e que já perdeu a validade em 2023, não foi cumprido. O parlamentor antecipou que a intenção da CTFC é convidar os responsáveis pela Funasa e representantes do governo para prestarem esclarecimentos sobre a situação.
“Nós protocolamos um pedido para suspender aquela medida provisória e, em meio à negociação, houve a promessa [do governo] de reformular e modernizar a Funasa, mas isso não ocorreu nesses dois anos, resultando em diversas obras interrompidas em todas as regiões, especialmente no Norte. No meu estado de Roraima, por exemplo, não têm sido realizados muitos programas de perfuração de poços, melhorias em saneamento e pequenas obras de infraestrutura, principalmente nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes.”
Fortalecimento das comissões
Na visão de Dr. Hiran, a formação das comissões permanentes pelo Senado demonstra à sociedade que a Casa está coesa e robusta. “Nossa comissão é de grande relevância, e sua composição é bastante representativa. Destaco que a eleição por aclamação de todos os presidentes das comissões permanentes transmite à sociedade uma ideia de unidade e de fortalecimento do Senado, e com certeza, realizaremos um significativo trabalho legislativo nos próximos dois anos.”