A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que modifica a Lei dos Planos de Saúde, com o objetivo de assegurar que as gestantes continuem a ter atendimento por um prestador que tenha sido descredenciado pela operadora até o término do puerpério.
Aprovação e Justificativa
A comissão concordou com o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que foi favorável ao Projeto de Lei 3680/24, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). De acordo com a relatora, essa ação previne que a gestante perca o acesso ao acompanhamento profissional ou ao serviço que já havia iniciado, evitando danos e complicações psicológicas em uma fase tão crucial para a mulher e seu bebê.
Próximos passos
Após essa aprovação, o projeto segue para as próximas etapas legislativas.