Recentemente, ocorreu um embate entre o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao reconhecimento do vínculo empregatício na terceirização. O TRT10, em decisão unânime, reconheceu o vínculo entre um franqueado e a empresa Prudential, enquanto o STF, em outra ação, cassou essa decisão por considerar que o tribunal trabalhista descumpriu as determinações da Suprema Corte sobre o assunto.
Posicionamento do STF e a licitude da terceirização
O relator da ação no STF, Ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Suprema Corte já decidiu sobre a licitude da terceirização da atividade-fim das empresas por meio de contratos de prestação de serviços profissionais com pessoas jurídicas ou de forma autônoma, conhecida como pejotização. Além disso, o entendimento firmado em outro julgamento da ADPF 324 indica que, em geral, não há relação de emprego entre a contratante e o empregado da empresa contratada na terceirização.