Na última quarta-feira (24), os senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) 1301/25 com 64 votos a favor e nenhum contra. O programa, denominado Agora Tem Especialistas, já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados e precisava ser apreciado pelo Senado até a sexta-feira (26), pois sua não votação resultaria em perda de validade.
Próximos passos e objetivos do programa
O próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lançado em julho, o programa tem como objetivo aumentar o número de médicos especialistas nas áreas que mais carecem desses profissionais e diminuir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso será realizado através da oferta de prestadores privados em troca de redução de tributos federais.
A renúncia fiscal prevista será de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Apesar de os procedimentos poderem iniciar neste ano, as deduções de impostos a serem pagas ou em débito começarão somente em 2026.
Vagas e distribuição regional
O programa Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030 e totalizará 1.778 vagas, com 635 disponíveis para início imediato. As atividades estão programadas para começar em 15 de setembro. Inicialmente, são oferecidas 239 vagas para profissionais com especialidade na Região Nordeste, 146 na Região Norte, 168 no Sudeste e 37 no Sul, além de 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A criação do programa foi motivada pela preocupação com a distribuição desigual de médicos especialistas no país. Dados do Ministério da Saúde revelam que a maioria dos especialistas está concentrada em apenas três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em todo o território nacional, há 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto especialistas somam 353.287 (59,1%), mas sua atuação está majoritariamente na iniciativa privada e em regiões menos acessíveis.
Conforme as diretrizes estabelecidas, os especialistas contratados deverão atuar em unidades como policlínicas e laboratórios especializados. Além disso, terão que disponibilizar quatro horas em atividades educacionais, que podem ser realizadas por meio de mentorias ou imersões, tanto remotas quanto presenciais.
A proposta também prevê que os atendimentos especializados possam ser realizados, total ou parcialmente, via telemedicina.