A elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), estabelecida pelo governo federal na semana passada através de decretos, gerou intensas reações no Congresso. Na noite de quarta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes das duas Casas para discutir a insatisfação do Parlamento com esta ação do Executivo.
Implicações do Decreto e Reações
No dia seguinte, o deputado Hugo Motta manifestou em suas redes sociais que o clima é para a derrubada do decreto do IOF na Câmara. Ele enfatizou que foi acordado que a equipe econômica teria dez dias para apresentar uma alternativa ao aumento do IOF, que deve ser duradoura e evitar gambiarras tributárias que apenas visam aumentar a arrecadação, prejudicando o país.
Durante a sessão no Plenário, Davi Alcolumbre também criticou o governo por elevar o imposto sem consultar previamente o Parlamento. Ele argumentou que este ato deve ser visto como um exemplo de tentativa do governo de usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo. “Cada Poder tem suas atribuições, e não aceitaremos que um poder interfira no outro”, declarou Alcolumbre.
Projetos no Congresso e Críticas ao Aumento
Em resposta à decisão governamental, senadores e deputados começaram a apresentar projetos de decretos legislativos para revogar os decretos presidenciais (12.466 e 12.467). Na Câmara, cerca de 20 PDLs já foram protocolados contra o aumento do IOF, enquanto no Senado, são apenas dois até o momento.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (27) um pedido (REQ 47/2025 - CAE) para que o ministro Haddad explique a elevação do imposto. O senador Izalci Lucas (PL-DF) reiterou que o IOF deve ser um imposto regulatório e não arrecadatório, apontando inconstitucionalidades no aumento.
Nas últimas 25 anos, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não ocorreu a derrubada de qualquer decreto presidencial pelo Congresso, embora alguns PDLs tenham sido aprovados em uma Casa antes que a outra votasse sobre eles. Um exemplo disso foi em 2023, quando o governo federal editou dois decretos que mudaram o marco legal do saneamento básico; após a derrubada na Câmara, o Executivo voltou atrás para evitar a mesma situação no Senado.