O governo federal divulgou um corte no orçamento de R$ 70 bilhões, uma medida que foi encarada positivamente pelo mercado, indicando uma movimentação em direção à estabilidade fiscal. No entanto, a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com rendimento mensal de até R$ 5 mil surpreendeu, levantando dúvidas sobre seu impacto nas finanças públicas.
As dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda
No contexto atual, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi a principal medida discutida. Atualmente, a faixa de isenção está fixada em R$ 2.259,20, beneficiando somente aqueles que recebem até dois salários mínimos. A ampliação dessa faixa, conforme especialistas, poderá custar aproximadamente R$ 45,8 bilhões ao governo. Embora essa proposta tenha um forte apelo social, é vista com receio em relação aos objetivos fiscais do país no longo prazo.
Implicações do pacote fiscal no mercado
A reação do mercado antes do anúncio da isenção do IR era majoritariamente positiva em relação ao corte de R$ 70 bilhões. Uma pesquisa da corretora BGC Liquidez revelou que 50% dos investidores acreditavam que essa medida seria bem recebida, enquanto 40% a consideravam neutra. As discussões se concentravam na implementação de um pacote que pudesse auxiliar na diminuição da dívida pública sem prejudicar a economia. Contudo, a proposta de isenção do IR trouxe incertezas sobre a viabilidade do pacote fiscal. Daniel Cunha, estrategista-chefe da mesma corretora, alerta que a isenção pode provocar um efeito fiscal adverso, a menos que o governo consiga uma elevação substancial na tributação dos que ganham acima de R$ 50 mil.
Além disso, o governo propôs elevar a taxação sobre altos rendimentos como forma de compensar a perda de receita decorrente da isenção. No entanto, a falta de clareza sobre essas medidas gera preocupações em relação à sua efetividade. Helena Veronese, economista-chefe da B.Side Investimentos, pondera que a proposta carece de detalhamentos, o que pode resultar em um impacto fiscal negativo. Segundo ela, sem informações claras, essa compensação pode não cumprir sua função e causar um significativo desequilíbrio fiscal.
Além disso, o governo estabeleceu uma meta de déficit zero para os próximos anos, almejando equilibrar receitas e despesas sem aumentar a dívida pública. Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, acredita que o corte de R$ 70 bilhões é insuficiente para alcançar esse objetivo, especialmente diante da previsão de um déficit de R$ 55 bilhões em 2025. Para ele, serão necessários cortes mais expressivos e medidas adicionais para assegurar a sustentabilidade fiscal do país.
Desafios e expectativas para o futuro fiscal do Brasil
A grande questão que se coloca sobre o pacote fiscal é se ele será suficiente para alcançar as metas fiscais em médio e longo prazo. Embora o corte de R$ 70 bilhões seja uma medida benéfica para a redução do déficit fiscal nos próximos anos, não resolve os problemas estruturais da dívida pública e a continuidade dos ajustes fiscais. A reforma tributária, que envolve uma revisão do imposto sobre grandes rendas e a reavaliação de benefícios fiscais, será fundamental para um ajuste fiscal mais sólido no futuro.
André Roncaglia, diretor-executivo do FMI, afirma que o pacote apresenta um enfoque progressivo ao incrementar a tributação sobre os mais ricos. Contudo, ele ressalta que será necessário ir além das propostas atuais para garantir uma recuperação fiscal sustentada. As reformas inicias abordam algumas injustiças históricas, mas o tamanho do seu impacto ainda precisa ser avaliado de forma mais detalhada, conclui Roncaglia.